Defesa Criminal Estratégica em todas as fases do processo

Atuação em inquéritos policiais e processos criminais, perante a Justiça Estadual e Federal — da investigação preliminar ao julgamento em instâncias superiores.

Sigilo Absoluto

Atuação Estadual e Federal

Atendimento em Todo o Brasil

Plantão para Casos Urgentes

POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL

Dedicação ao Direito Penal

Atuação técnica pautada no rigor processual, na ética e na irrestrita salvaguarda das garantias constitucionais.

O escritório Marco Antonio Advogados dedica-se com exclusividade à prática do Direito Penal e Processual Penal. Nossa intervenção é estritamente técnica, operando tanto na fase investigativa preparatória quanto na fase judicial contraditória, visando resguardar os direitos fundamentais e o devido processo legal do cliente perante todas as instâncias competentes.

Compreendemos a gravidade e o impacto de uma investigação ou persecução penal sobre a vida, a reputação e a liberdade do indivíduo. Por essa razão, cada medida processual é planejada de maneira individualizada, transparente e sigilosa, prestando assistência direta em delegacias de polícia, fóruns estaduais, varas federais e tribunais de justiça.

OAB: 137.016 | 30 anos de experiência jurídica

ÁREA DE ATUAÇÃO

Defesa Técnica Especializada

Intervenções precisas estruturadas para cada momento da persecução penal.

Atuação em Inquéritos Policiais

Instaurados perante delegacias de Polícia Civil e Polícia Federal

Acompanhamento de depoimentos:

Assistência jurídica presencial durante interrogatórios, oitivas e esclarecimentos perante a autoridade policial.

Petições e requerimentos:

Apresentação de petições fundamentadas e ofícios para prestar esclarecimentos e requerer diligências indispensáveis à elucidação dos fatos.

Despachos com autoridades:

Atendimento e reuniões técnicas com Delegados de Polícia e equipes investigativas para salvaguarda de direitos e acesso aos autos.

Orientação preliminar ao investigado:

Instrução clara e preventiva desde o primeiro contato ou notificação, evitando declarações desprovidas de respaldo técnico.

Atuação em Processos Criminais

Em curso perante Juízos Criminais Estaduais e Federais

Acompanhamento de audiências:

Presença técnica combativa em audiências de custódia, instrução e julgamento perante a 1ª instância.

Peças de defesa escrita:

Elaboração de respostas à acusação, alegações finais por memoriais, pedidos de revogação de prisão e pedidos de liberdade provisória.

Despachos judiciais:

Apresentação direta de memoriais e esclarecimento fático a Juízes de Direito, Desembargadores e Ministros.

Sustentações orais perante tribunais:

Sustentações orais perante tribunais: Sustentação oral perante Câmaras Criminais, Turmas dos Tribunais Regionais Federais, STJ e STF.

Recursos e instâncias superiores:

Impetração de Habeas Corpus, Recursos em Sentido Estrito, Apelações, Recursos Especiais e Extraordinários.

Sua defesa não pode esperar.
Fale agora com um advogado criminalista.

Situações que envolvem intimações, mandados, custódias ou prazos processuais exigem intervenção célere. Entre em contato pelos canais diretos ou envie o formulário para atendimento com prioridade.

METODOLOGIA

Como Funciona o Atendimento

Etapas transparentes para a construção de uma defesa consistente e resguardada.

01 Contato Inicial e Relato

Recepção do caso sob rigoroso compromisso de sigilo. Coleta dos dados preliminares, intimações ou notificações existentes.

02 Análise Técnica

Verificação minuciosa dos autos do inquérito ou da ação penal, avaliando a legalidade dos atos e o acervo probatório.

03 Estratégia Defensiva

Definição do plano de atuação jurídica de acordo com os dispositivos legais aplicáveis e as especificidades da fase em curso.

04 Acompanhamento Integral

Execução das medidas processuais, participação em atos orais e comunicação constante ao constituinte sobre cada andamento.

PERGUNTAS FREQUENTES

Informações Jurídicas Relevantes

Orientações objetivas e técnicas acerca do procedimento criminal.

O QUE É PRISÃO PREVENTIVA E EXISTEM ALTERNATIVAS A ELA?

A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada antes da condenação definitiva e depende de requisitos legais: prova da existência do crime, indícios de autoria e demonstração de que ela é necessária para garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou garantia de aplicação da lei penal. O ordenamento prevê medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, recolhimento domiciliar noturno, monitoração eletrônica e fiança. A defesa pode requerer a substituição da prisão por uma dessas medidas ou a revogação da preventiva quando os motivos que a justificaram deixarem de existir — e, havendo ilegalidade, impetrar habeas corpus.

FUI INTIMADO A DEPOR NA DELEGACIA. PRECISO DE ADVOGADO?

Sim. Toda pessoa intimada a comparecer a uma delegacia tem o direito constitucional à assistência de um advogado técnico e ao direito de permanecer em silêncio caso as declarações possam incriminá-la. A orientação prévia impede declarações imprecisas ou autoincriminatórias antes que a defesa tenha ciência cabal do teor da apuração.

O QUE É INQUERITO POLICIAL?

O inquérito policial é um procedimento investigativo conduzido pela Polícia Civil ou Policia Federal para apurar a materialidade e a autoria de uma suposta infração penal. Trata-se de uma fase pré-processual na qual a autoridade ouve testemunhas, realiza perícias e interroga investigados, reunindo subsídios para que o Ministério Público decida se oferece ou não denúncia.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE INQUERITO POLICIAL E PROCESSO CRIMINAL?

O inquérito policial é administrativo e preliminar, voltado a apurar se um crime ocorreu. O processo criminal, por sua vez, tem início somente após o acolhimento formal da denúncia ou queixa-crime por um Juiz, momento em que se estabelece o contraditório pleno, a ampla defesa e a produção formal de provas sob julgamento judicial.

QUAL O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUERITO POLICIAL?

A regra geral do Código de Processo Penal prevê 10 dias quando o investigado está preso e 30 dias quando está solto. Leis específicas, como a Lei de Drogas e a Lei de Organização Criminosa, estabelecem prazos próprios. Concluída a apuração, a autoridade policial elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público. Este pode oferecer a denúncia, arquivar o caso ou requisitar novas diligências. Se a denúncia for recebida pelo juiz, inicia-se formalmente o processo criminal, com citação do acusado e abertura de prazo para a defesa escrita.

EU FUI PRESO EM FLAGRANTE. O QUE É A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E POR QUE ELA É DECISIVA?

A audiência de custódia é a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas após o flagrante, para que a legalidade da prisão seja examinada. Nesse ato, o juiz verifica se houve irregularidade na abordagem, se a prisão foi legal, se há indícios de tortura ou violência e, sobretudo, se a prisão deve ser mantida ou relaxada. As decisões possíveis são: relaxamento da prisão por ilegalidade, concessão de liberdade provisória ou conversão do flagrante em prisão preventiva. A presença de defesa técnica nessa audiência é determinante, porque é o primeiro momento em que se pode evitar que a prisão se prolongue indevidamente.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS SE EU ESTIVER SENDO INVESTIGADO?

O investigado tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isso possa ser interpretado em seu prejuízo, além de não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Tem ainda o direito de ser assistido por advogado em todos os atos — inclusive durante o interrogatório e depoimentos — de conhecer os fatos que lhe são imputados e de acessar os elementos já documentados na apuração. Também é garantido o direito de não ser submetido a constrangimento ilegal, o que pode ser corrigido por habeas corpus. Nenhuma dessas garantias é formalidade: elas impactam diretamente o que poderá ser usado contra o investigado na fase processual.

Com mais de 30 anos de sólida trajetória na advocacia corporativa e gestão de litígios complexos, o Dr. Marco Antonio aplica a visão sistêmica dos negócios na condução de defesas criminais de alta complexidade.

Criado por: Sogno Comunicação

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